RESULTADO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA ALEAC – CPI DOS LIMITES 2004.

Última atualização em Qui, 09 de Fevereiro de 2012 18:46 Escrito por PROFESSOR WILLIAM BITENCOURT.

No ano de 2004 foi criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI dos limites, para redefinir as lindes intermunicipais, bem como, para alterar a posição da divisa norte do Estado do Acre, ou seja, a geografia da divisa com o Estado do Amazonas.

As coordenadas da linde norte do Acre foram estipuladas por um Acórdão do Supremo Tribunal Federal. O presidente da CPI foi o então presidente da ALEAC, o deputado Edvaldo Magalhães, a assessoria jurídica coube ao advogado Antonio Carlos Carbone, o segmento técnico ficou sob a responsabilidade da equipe técnica da Cartografia da Superintendência Regional do INCRA no Acre - SR14/AC, ou seja, dos Engenheiros Agrimensores William de Figueirêdo Bittencourt e Mauro Heliodoro dos Santos, auxiliados pelos técnicos Adalberto Pimentel e Neurizete Mota.

Num segundo momento em função do prazo estipulado e da definição da questão limítrofe com o Amazonas houve auxílio do ITERACRE, algumas alterações nos municípios lindeiros com o Amazonas foram trabalhadas em sintonia com o Tecnólogo em Estradas e topografia, Nelson dos Santos Gadelha, dentre outros.

Utilizou-se como referencial a base cartográfica do INCRA, que era o referencial cartográfico existente. Os trabalhos técnicos foram subsidiados pelas demarcações georreferenciadas de polígonos, efetivados pelo INCRA e pela iniciativa privada em busca de certificação. Foram ouvidos prefeitos, vereadores, deputados e pessoas inerentes ao contexto, o produto final que foi aprovado pela ALEAC em 2005 continua em vigência até o presente.

Comparando-se as peças técnicas produzidas pela CPI, plantas e memoriais descritivos, com as vigentes anteriormente, certamente houve uma grande melhoria nas mesmas, ou seja, a nova base cartográfica tem uma confiabilidade muito maior que a anterior.

Com as novas coordenadas definidas em Acórdão do STF, referenciadas ao Elipsóide SAD69 (SOUTH AMERICAN DATUM), houve um acréscimo de área de, aproximadamente, 1.2000.000 hectares de terras amazonenses ao Estado do Acre. Este acréscimo se deu desde a divisa com o Peru, no extremo oeste do Acre até as proximidades da zona urbana de Sena Madureira; daí até a divisa com o Estado de Rondônia a linha limítrofe entrou em terras acreanas.

Após a aprovação dos trabalhos que redesenharam o Acre, o município de Feijó passou a ser o maior em extensão territorial, pois fora o maior beneficiário das terras amazonenses incorporadas. Ficou estabelecido na publicação dos trabalhos realizados, um prazo para a materialização dos vértices definidores dos polígonos dos 22 municípios, tal determinação ainda não foi cumprida. Foi, também, realizado um estudo e um planejamento sobre a possível criação do município de Campinas, o que ainda não se efetivou.

A aplicação da lei 10.267/2001 tem proporcionado maior segurança ao segmento agrário nacional, apesar de tópicos discutíveis. De 2005 até o presente a nossa base cartográfica tem sido melhorada à medida que outros imóveis vão sendo certificados e, a tendência é de melhoria com o passar do tempo.

Rio Branco, 31 de janeiro de 2012

PROFESSOR WILLIAM DE FIGUEIRÊDO BITENCOURT.